De acordo com o relatório mais recente da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais, “Homofobia de Estado”, publicado em maio, a proteção e o reconhecimento aos homossexuais acontece nos países do norte da América e em alguns do sul, na Austrália e na maior parte da Europa.
No entanto, a criminalização se estende por grande parte da Europa Oriental, da Ásia, da África – exceto África do Sul, Ilhas Seicheles e Cabo Verde -, em parte da América Central e da América do Sul.
Ao todo, a relação entre pessoas adultas do mesmo sexo é legalizada – seja porque foram despenalizadas ou porque nunca foram um crime – em 124 Estados, sendo 122 membros da ONU, mais Taiwan e Kosovo. Contudo, ela é considerada delito em 72 países. Em muitos lugares, ainda que não sejam perseguidos pela lei, os homossexuais são alvo de rejeição social, discriminação e até assédio.
Entre os países que reconhecem os direitos dos gays, apenas nove contemplam especificamente a não discriminação por razões de orientação sexual na Constituição. Na realidade, a maioria carece de uma normativa que proteja os homossexuais, ainda que nos últimos anos alguns avanços significativos tenham sido registrados.
Atualmente, há 72 países que já aprovaram leis para garantir a não discriminação em ambientes de trabalho e 43 que contam com leis para combater os crimes de homofobia. Os casais homoafetivos podem se casar em 22 Estados e outros 28 admitem uniões civis – sem intitulá-las de casamento – mas com direitos similares.
No Brasil, por exemplo, a “celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo” é permitida desde 14 de maio de 2013, conforme decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Em 26 países existem leis de adoção conjunta – Áustria, Finlândia e alguns territórios da Austrália incorporaram estes direitos à sua legislação em 2016 – e outros 27 permitem adoção quando o filho é de um dos membros do casal.
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